A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), conhecida como Lei Rouanet, é o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil. Ela permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
Na prática, o governo deixa de arrecadar uma parcela do imposto para que esse recurso chegue diretamente a espetáculos, exposições, festivais, publicações, ações de patrimônio e formação cultural.
Quem são os personagens
- Proponente: pessoa física ou jurídica, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, que apresenta o projeto e responde por ele até o fim.
- Incentivador: empresa ou pessoa física que apoia o projeto por meio de doação ou patrocínio e pode deduzir o valor do Imposto de Renda, dentro dos limites da lei.
- Ministério da Cultura: analisa, aprova, acompanha a execução e avalia a prestação de contas.
Quanto pode ser deduzido
Os limites tradicionais são de até 4% do imposto devido para empresas tributadas pelo lucro real e até 6% para pessoas físicas que fazem a declaração completa. O percentual de dedução varia conforme o enquadramento do projeto na lei. Como as regras de dedução podem ser atualizadas pela Receita Federal, vale sempre confirmar a orientação vigente com a contabilidade do incentivador.
O caminho de um projeto
- Proposta: cadastro do proponente e envio da proposta no Salic, o sistema do MinC, com objetivos, metas, orçamento e plano de divulgação.
- Análise e aprovação: o projeto recebe um número de PRONAC e a autorização para captar recursos.
- Captação: o proponente busca patrocinadores e doadores. Os recursos entram em conta bancária específica do projeto.
- Execução: com a captação mínima atingida, o projeto é realizado conforme o plano aprovado.
- Prestação de contas: o proponente comprova que o recurso foi bem aplicado e que o objeto foi cumprido.
A prestação de contas não é a última etapa. Ela se constrói desde o primeiro documento gerado pelo projeto.
Onde a maioria dos projetos tropeça
A aprovação e a captação costumam concentrar a atenção. A comprovação, porém, é onde estão os riscos: notas fiscais com dados inconsistentes, pagamentos fora do orçamento aprovado, evidências de divulgação incompletas e documentos que se perdem ao longo de meses de execução.
Por isso, quanto antes o projeto organiza sua comprovação, menor o retrabalho e menor a chance de diligências depois que tudo acabou.
Para ir além
As regras operacionais da Lei Rouanet são definidas em instruções normativas do MinC, atualizadas periodicamente. Acompanhe sempre a versão vigente no portal oficial do Ministério da Cultura e os manuais do proponente.
